Por Natassia Monte
No último dia 2 de setembro, o CFM (Conselho Federal de Medicina) publicou a Resolução nº 2.386/2024, que estabelece normas para regulamentar os vínculos de médicos com indústrias farmacêuticas, fabricantes de insumos de saúde e equipamentos médicos. Essa regulamentação, que entra em vigor em março de 2025, busca aumentar a transparência e prevenir conflitos de interesse que possam comprometer a integridade das decisões clínicas.
O Código de Ética Médica já proíbe expressamente que médicos exerçam simultaneamente a medicina e a farmácia, ou que obtenham vantagens financeiras através da prescrição e comercialização de medicamentos, órteses, próteses ou implantes, cuja compra decorra de influência direta em virtude de sua atividade profissional. Entretanto, a prática crescente de médicos mantendo relações com a indústria farmacêutica exigiu uma resposta mais detalhada e específica, o que levou à criação desta nova resolução.
Como essas novas regras afetam os profissionais de saúde?
Fonte: Consultor Jurídico, em 06.09.2024