Entenda a nova etapa da Reforma Tributária e o que a data de 1º de agosto de 2026 representa
A Reforma Tributária entrou em uma nova etapa em 30 de abril de 2026. Na mesma data, foram publicados ou divulgados os atos que completam a regulamentação inicial da CBS e do IBS e, mais importante, formalizam a existência de disposições comuns entre os dois tributos.
Esse conjunto de atos colocou 1º de agosto de 2026 no centro da transição. Com base na legislação atualmente publicada, essa passa a ser a data de referência para o prazo previsto no art. 3º do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025 e também para a produção de efeitos de dispositivos específicos dos regulamentos da CBS e do IBS. Essa conclusão, porém, precisa ser lida com uma ressalva importante: o cenário pode ser alterado caso a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS editem novos atos conjuntos, normas complementares ou regras específicas de transição.
Fonte: Portal Contábeis, em 01.05.2026