Por José Santana Júnior
Em 21 de julho de 2020 foi encaminhada ao Congresso Nacional a primeira proposta de Reforma Tributária, feita pelo ministro da economia Paulo Guedes. A proposta institui inúmeras mudanças para nossa sociedade, mas o principal fator de renovação é a substituição do PIS/Pasep e Cofins pela Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).
A CBS é uma novidade em relação a tributação do consumo, ela possui um alíquota única de 12% e tem como base de cálculo a receita bruta das empresas, isto é, ela acaba com a cumulatividade de incidência tributária (imposto que incide em todas as etapas do processo produtivo), cobrando apenas sobre o valor adicionado pela empresa final.
Fonte: O Estado de S. Paulo, em 21.09.2020