Por Isadora Parmigiani de Biasio e Andressa Ruschel
A reforma tributária está em pauta e vem causando um intenso debate, especialmente devido ao seu impacto em diversos setores, dentre os quais a saúde, o qual abarca diversos atores, dentre eles: planos de saúde, clínicas médicas, sociedades uniprofissionais, equipamentos médico-hospitalares, entre outros.
Quando aprovada na Câmara dos Deputados em julho de 2023, a Proposta de EC 45/2019, agora em trâmite no Senado, previu que o setor será beneficiado pela redução de 60% da alíquota geral prevista no IVA, que é o Imposto de Valor Adicionado, formado pelos novos tributos CBS e IBS, que, respectivamente, unificam os atuais PIS, Cofins e IPI, bem como ICMS e ISS.
Fonte: Consultor Jurídico, em 07.11.2023