Foi aprovada também a inclusão dos produtos para a saúde entre as hipóteses em que lei complementar poderá conceder redução de 100%
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de 7 de julho, o texto-base da Reforma Tributária, incluindo ‘Dispositivos Médicos (DM)’ entre os bens ou serviços com redução de 60% na alíquota padrão. A Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde trabalhou, no último ano, ao lado de outras entidades da área, para que o setor de produtos médico-hospitalares tivesse um tratamento diferenciado na reforma, sob pena de oneração do sistema de saúde como um todo e menos acesso da população a tratamentos adequados.
Fonte: Saúde Business, em 07.07.2023