A sanção da Lei 15.359/26 e a edição da Medida Provisória 1.345/26, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 25 de março, em ato conjunto, representam um marco decisivo para o fortalecimento do sistema brasileiro de apoio oficial às exportações. O novo arcabouço legal, que consolida uma ampla reforma estrutural, modernizando instrumentos, ampliando o alcance setorial e elevando a capacidade de apoio ao exportador brasileiro, chega num momento desafiador do comércio internacional devido à guerra no Oriente Médio.
Com as novas regras, o sistema passa a atender mais setores da economia, com produtos mais flexíveis e maior capacidade operacional. O resultado é direto: mais competitividade internacional e melhores condições de acesso a novos mercados para os produtos brasileiros.
Um dos principais avanços é a constituição de um novo Fundo Garantidor, que proporcionará mais agilidade na concessão de garantias e ampliará o apoio às micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), fortalecendo e diversificando a base exportadora nacional. A lei também estabelece prazos mais flexíveis, permitindo apoiar financiamentos de curto e longo prazo, além de facilitar o crédito pré-embarque, garantindo mais fôlego financeiro ao exportador desde a fase de produção.
A Medida Provisória, por sua vez, regulamenta e amplia o apoio às MPMEs, com novas possibilidades de acesso a crédito para capital de giro e investimentos. Também está prevista a disponibilização de uma linha de crédito de R$ 15 bilhões voltada a setores estratégicos para o comércio exterior.
Outro eixo central da reforma é o fortalecimento das parcerias público-privadas, com bancos e seguradoras atuando lado a lado com o setor público. Essa integração amplia a capacidade de alavancagem de recursos, promove melhor distribuição de riscos e gera maior previsibilidade e segurança para o mercado.
O texto também inova ao permitir o apoio ao financiamento de investimentos realizados no Brasil com foco na viabilização da economia verde exportadora, alinhando o sistema brasileiro às melhores práticas internacionais e às novas demandas de sustentabilidade do comércio global.
Para Maíra Madrid, presidenta da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), a mudança envia um sinal claro ao mercado: “Estamos diante de uma transformação estrutural no apoio oficial às exportações brasileiras. O novo marco amplia instrumentos, moderniza a governança e fortalece a atuação conjunta com bancos e seguradoras. É uma mensagem inequívoca de que o Brasil está comprometido em oferecer soluções robustas, previsíveis e competitivas para seus exportadores.”
Maíra destaca ainda o impacto para as empresas de menor porte: “O novo Fundo Garantidor permitirá mais agilidade e ampliará o acesso das micro, pequenas e médias empresas às garantias públicas, democratizando o acesso ao crédito e estimulando a diversificação da pauta exportadora. A ABGF está preparada para multiplicar seu apoio atual em até 10 vezes para MPMEs.”
Com a entrada em vigor da nova lei e da medida provisória, o Brasil dá um passo concreto para fortalecer seu posicionamento no comércio internacional, ampliar a presença de seus produtos no exterior e criar um ambiente mais seguro, estável e atrativo para bancos, seguradoras e exportadores. A Lei 15.359/26 e a Medida Provisória 1.345/26 marcam o início de uma nova etapa — mais moderna, mais integrada e mais preparada para sustentar o crescimento das exportações brasileiras nos próximos anos.
Fonte: ABGF, em 25.03.2026