A PREVIC solicitou, após auditoria realizada no Banesprev em 2014, a alteração de seu Estatuto, visando diminuir a interferência do Banco Santander, o principal patrocinador do Fundo.
Na ocasião, os representantes eleitos do Banesprev formalizaram uma antiga solicitação, que, se aceita, recomporia uma vaga da cota dos eleitos, excluída do colegiado, quando da privatização do Banco. A proposta já havia sido aprovada na Assembleia de Participantes, mas o patrocinador, visando manter maioria no colegiado e em desprezo às regras estatutárias da entidade, rejeitou a proposta.
A reforma estatutária tem problemas graves. Confunde vaga dos eleitos com cota do patrocinador e orienta para a exclusão de poderes da Assembleia de Participantes, corroborando com as intenções do Banco Espanhol, de retirada de direitos dos participantes.
A ANAPAR, acompanhada dos eleitos do Banesprev, desde o início deste processo, mostrou os equívocos que estavam sendo cometidos pelo órgão fiscalizador e pediu a revogação total de suas determinações, porém a PREVIC, por motivos desconhecidos, apenas as suspendeu, abrindo prazo para o Fundo enviar uma nova proposta.
Na esteira do atual Governo Federal, que investe contra os direitos trabalhistas, previdenciários, da educação, saúde e vários outros dos trabalhadores brasileiros, o Banco Santander incrementou seu cardápio de maldades contra os seus funcionários ativos e aposentados, tanto em relação à previdência complementar como em relação ao convênio de saúde.
Os participantes apresentaram uma proposta completa de Estatuto, onde aceitariam a exclusão da vaga no Conselho Deliberativo que pertencia a um funcionário da patrocinadora eleito por seus pares, abrindo mão de algumas de suas alçadas na Assembleia de Participantes, mas exigindo, em contrapartida, uma cláusula de blindagem em relação à alteração de regulamentos e estatuto, não obtendo a concordância do banco patrocinador.
Após seis meses de posse das recomendações da PREVIC, o Fundo convocou os eleitos, sindicatos e associações de representação para informar que não havia mudança na postura do Banco e aprovou mais uma vez, com maioria de votos no Conselho Deliberativo, praticamente a mesma proposta já rejeitada na Assembleia de Participantes, reafirmando o desrespeito ao Estatuto e ao órgão regulador.
O que está por trás das pretensões do Banco Santander é a eliminação da representação dos eleitos na governança da entidade e posterior alteração de direitos, conforme proposta já apresentada pelo Banco em 14/10/2016, que é de conhecimento da PREVIC.
A PREVIC já recebeu o material remetido pelo Banesprev com suas novas investidas e também correspondência dos participantes onde reiteram o pedido de audiência/arquivamento de todo o processo irregular.
São 30.000 famílias que aguardam ansiosamente o indeferimento da PREVIC.
Fonte: Anapar, em 26.10.2017.