O Presidente da ANCEP, Roque Muniz, está convidando o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) a junto a nossa Associação apresentar sugestões no intuito do aprimoramento do projeto de reforma da Previdência, especialmente no tocante ao regime de capitalização, que ainda que dependa de futuro projeto de lei já é mencionado na PEC, inclusive trazendo algo que preocupa as nossas lideranças. A preocupação decorre da tentativa de permitir que também a previdência aberta possa gerir os recursos do regime complementar dos servidores de estados e municípios. Mensagem nesse sentido, assinada por Roque, seguiu na última sexta-feira (22) para o Presidente do CFC, Zulmir Ivânio Breda.
Roque Muniz já havia se manifestado na semana passada nesse sentido, na linha da própria Abrapp, ao notar que a reforma da Previdência é necessária e o Governo e o Congresso Nacional acertam em buscar, através da apresentação de propostas e negociações, a aprovação de um texto que de fato contribua não só para um modelo previdenciário justo, mas também para o estancamento da crise fiscal, além de oferecer ao mercado e aos investidores razões para voltarem a investir, permitindo à economia brasileira retomar o seu crescimento. Essa é a visão do Presidente Roque Muniz que no entanto faz uma ressalva: preocupa o propósito do Executivo de fazer com que as previdências fechada e aberta venham a competir pela gestão dos recursos acumulados no regime de capitalização a ser implementado. E o motivo dessa preocupação, explica Roque, é a inexistência de condições para uma concorrência justa, uma vez que melhores meios, especialmente de natureza tributária, são oferecidos aos bancos e seguradoras.
A previdência aberta, que visa o lucro e se mostra alavancada por grandes instituições financeiras, oferece produtos não similares aos dos fundos de pensão. As regras não são iguais e os normativos não favorecem uma competição justa, observa Roque.
Fonte: ANCEP, em 25.02.2019.