Por Bruno Macedo Dias
Apesar da melhora de resultados nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) nos últimos anos, a Abrapp, associação do setor, informa que 88 entidades fechadas de previdência complementar acumulavam um déficit de R$ 45,6 bilhões até julho de 2018. Além da questão envolvendo o difícil momento da economia brasileira, deve-se atentar para o fato de que talvez os mecanismos disponíveis para o reequilíbrio econômico-financeiro-atuarial dos planos não estejam sendo utilizados em todo o seu potencial.
Tradicionalmente, os déficits no setor são tratados por meio de planos de equacionamento que, via de regra, impõem contribuições extraordinárias na forma do artigo 21, parágrafo 1º, da Lei Complementar 109/2001[1]. Calcula-se o déficit atuarial e divide-se a conta entre patrocinador e participante, este último por meio do pagamento mensal de uma parcela do salário.
Fonte: Consultor Jurídico, em 24.01.2019.