O Procon-SP enviou petição à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) manifestando sua preocupação com os reajustes praticados pelas operadoras de saúde e pedindo que o órgão regulador determine a imediata redução dos reajustes anuais aplicados a partir de janeiro aos planos coletivos para 8,14% (índice dos planos individuais).
Apesar de notificadas pelo Procon-SP, as operadoras não apresentaram justificativa do aumento das despesas médico-hospitalares, não informaram o índice de sinistralidade e nem comprovaram ter havido negociação bilateral, sendo que o Código de Defesa do Consumidor proíbe expressamente alterações unilaterais dos contratos e a Resolução 363 de 2014 da ANS exige negociação bilateral para modificação do contrato entre operadora e administradora, de forma transparente e fundamentada.
Fonte: TV Procon-SP, em 03.02.2021