O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) publicou de uma só vez as Resoluções nº 25, 26, 27 e 28 no Diário Oficial da União desta terça, 3 de abril. As resoluções foram aprovadas nas últimas duas reuniões do órgão, realizadas em 13 de setembro e 6 de dezembro de 2017, mas ainda não estavam em vigor pois esperavam pela publicação.
Em reunião com o Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, no último dia 26 de fevereiro, representantes da Diretoria e do Conselho Deliberativo da Abrapp, questionaram a demora na publicação de tais resoluções. O representante do governo reconheceu a falha e se comprometeu a realizar a publicação das medidas.
“Era uma pendência que vinha se arrastando há alguns meses e que já havíamos apresentado para o CNPC e para seu presidente, o Secretário Eduardo Guardia”, diz Luís Ricardo Marcondes Martins, Diretor Presidente da Abrapp. Ele explica que a demora excessiva acaba prejudicando as entidades que contam com menos tempo para se adaptar às mudanças, por exemplo, das novas regras de auditoria (Resolução nº 27).
A elaboração e discussão das novas regras tiveram participação ativa da Abrapp durante o ano passado. Um dos destaques é a Resolução nº 28 que aprova a criação do Plano de Gestão Administrativa (PGA) por entidade com o objetivo de autorização de uso de recursos para investir no fomento dos planos de benefícios. “Estamos satisfeitos que o problema da demora foi resolvido e que as novas regras começam a valer a partir de agora”, comenta Luís Ricardo.
O Diretor Presidente da Abrapp lembra que a regra de transferência de gerenciamento de planos (Resolução nº 25) ainda tem uma pendência sobre a criação de comitês gestores para garantir a representatividade dos participantes. Ele espera que o CNPC aprecie a demanda, ao mesmo tempo que avance com propostas como o CNPJ por Plano e o Fundo Setorial com adesão de parentes até 3º grau de parentesco. A próxima reunião do CNPC está marcada para o dia 13 de abril.
Fonte: Abrapp Acontece, em 04.04.2018.