Por Renato Campos
Judicialização da saúde desafia contratos e regulação, pressionando custos e prejudicando a sustentabilidade do sistema de saúde
O último Diagnóstico da Judicialização da Saúde Pública e Suplementar do CNJ indicam que cerca de 80% das ações judiciais na saúde suplementar resultam em decisões favoráveis aos beneficiários e que o principal objeto de disputa envolve medicamentos e tratamentos médicos (aproximadamente 69% dos casos), muitos deles sem previsão contratual e fora do rol de cobertura da ANS.
Esses números, por si só, já exigem uma reflexão profunda, não apenas sob a ótica do direito individual à saúde, mas também sob as perspectivas institucional, regulatória e econômica que sustentam o equilíbrio do setor.
Como executivo jurídico e de governança corporativa de uma operadora de plano de saúde, entendo que parte relevante da judicialização decorre da sistemática desconsideração dos limites contratuais e regulatórios pelo Poder Judiciário.
Fonte: Migalhas, em 24.03.2026