Circular SUSEP nº 587/2019 - dispõe sobre regras e critérios para a elaboração e a comercialização de planos de seguro do ramo Fiança locatícia.
Quadro de análise de sugestões.
Nota: A análise contida no quadro é uma análise técnica preliminar. Ao longo do processo, em razão de análises subsequentes, é possível a formação de novos entendimentos. Documentos referentes ao desenvolvimento e análises do normativo publicado poderão ser consultados por meio da solicitação de vistas do processo administrativo normativo diretamente à Susep ou pelo Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão.
Fonte: Susep, em julho de 2019.