Em meio às comemorações do “Dia do Advogado” e com recorde de participantes, nada menos de 300, perto de 20% mais do que na edição do ano passado, o 9º Encontro Nacional dos Advogados das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (9º Enapc) foi aberto ontem em São Paulo com o Presidente da Previ e expositor em um dos painéis, Dan Conrado, dizendo que “as áreas jurídicas das entidades podem ajudar os dirigentes posicionando-se com clareza sobre as questões”, pois “a última coisa de que preciso é trabalhar com quem concorda o tempo todo comigo”. E completou: “não recomendo aos advogados ficarem em cima do muro, o contraditório e a diversidade de opiniões são necessárias”. Segundo ele, “as soluções são construídas juntos”. Ao seu lado na mesa, Lucimara Morais Lima (Funcef), integrante da Comissão Técnica Nacional de Assuntos Jurídicos da Abrapp, explicou que em sua entidade os advogados trabalham cada vez mais preventivamente. Por prevenção, segundo Lucimara, entenda-se entre outras coisas tentar mostrar aos sindicatos que todos serão sacrificados caso se insista com o ingresso de ações sem embasamento na letra do contrato previdenciário. Um pouco antes, o evento havia sido instalado pelo Presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto, o Vice-presidente do Sindapp, Jarbas de Biagi, e o Diretor da Secretaria de Políticas da Previdência Complementar (SPPC), Paulo César dos Santos.
José Ribeiro indicou pontos da agenda para os quais os advogados do sistema devem estar particularmente atentos. Referiu-se em primeiro lugar à questão da precificação de ativos e passivos, no contexto de uma preocupação mais geral com a solvência dos planos. “Precisamos de uma nova norma que aprimore a regulação”, disse o Presidente da Abrapp, chamando a atenção para a extrema necessidade de que ela venha ainda este ano.
O segundo ponto da agenda é a adesão automática, utilizada em muitos dos países mais avançados como ferramenta de fomento. O terceiro é a autorregulação, para a qual já existe inclusive trabalhando uma comissão mista formada pela Abrapp e Sindapp, e por meio da qual a regulação definida pelo Estado poderá se beneficiar da visão especializada de quem vive o dia a dia do sistema. O quarto e último é a revisão do Decreto 4.942, que ao estabelecer o regime repressivo o faz de forma injusta, a ponto de se poder dizer que dirigentes apenados correm o risco de na prática jamais se livrarem da pena. Os advogados podem contribuir para o melhor encaminhamento de todas essas questões.
Jarbas de Biagi, do Sindapp, previu que “ao final dos trabalhos, amanhã, com certeza estaremos todos mais preparados para a missão confiada aos advogados do sistema”.
Eventos como o ENAPC, notou Biagi, favorecem a que os magistrados venham a ter um cada vez melhor entendimento do que é e como funciona o nosso sistema. “Os fundos de pensão são novos, a lei que os regulamentou é de 77, e a magistratura precisa de tempo para amadurecer esse entendimento”.
Santos, da SPPC, observou que nos últimos quase 40 anos o sistema tornou-se sem dúvida melhor entendido, mas é preciso fazer mais e o ENAPC vai nessa direção. Nesse mesmo espírito, o Coordenador do Centro de Estudos Jurídicos da Previdência Complementar (Cejuprev), José de Souza Mendonça, ouvido pelo Diário, observou que “o ENAPC ajuda a criar e disseminar doutrina, que é a matéria prima que ajuda a tornar as nossas teses vitoriosas”.
Em um dos painéis, Luíz Flávio D´Urso, Conselheiro Federal e Diretor da Seção de São Paulo da OAB, salientou a importância da ética para os advogados, em um mundo que vive uma profunda crise de valores e os princípios morais mais parecem aos olhos de muitos como algo que se pode optar por seguir ou não. São tempos de relativização da moral. Sublinhou, contudo, que “é da integridade que vai depender a relevância dos advogados no futuro”. Ontem também aconteceram três mesas-redondas. Hoje, segundo e último dia do 9º ENAPC, serão realizadas mais três painéis e três mesas.
São patrocinadores do 9º ENAPC: Bocater, Bothomé, Caldeira Lobo, Cruz de Oliveira, FSTK, IRB, JCMB, Martinelli, Messina, Mollo & Silva, Nélson Willians, Pagliarini, Pinheiro Neto, Raeffray, Reis-Torres-Florêncio e Zamari Marcondes.
Fonte: ABRAPP, em 12.08.2014.