Está disponível para consulta no site do Tribunal de Justiça do RS o boletim eletrônico de ementas especial sobre a judicialização da saúde. O conteúdo foi dividido em tópicos, tais como medicamento de uso domiciliar, dano moral e plano de saúde, home care, coparticipação, seguro saúde, ressarcimento ao SUS e outros assuntos relacionados à saúde.
Além da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do TJRS, a publicação também traz súmulas, enunciados, resoluções e legislação relativa ao Direito de Saúde.
Há também links que redirecionam para sites que tratem do tema.
O conteúdo está disponível em: http://www.tjrs.jus.br/site/jurisprudencia/boletim_eletronico_de_ementas/
Fonte: TJRS, em 05.12.2017.