Os recursos e impugnações relativos ao ressarcimento ao SUS deverão ser incluídos no Protocolo eletrônico do ressarcimento ao SUS (Persus). Os documentos enviados à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), após 6/01/2015, em papel, não serão conhecidos.
As operadoras deverão atentar para os prazos de recursos e impugnações cujas notificações foram expedidas de 6 de janeiro a 31 de janeiro de 2015, que são de sessenta dias para impugnar e quarenta dias para recorrer.
O Persus simplifica e agiliza a resposta das operadoras, permitindo que formulários e documentos comprobatórios sejam juntados eletronicamente ao sistema sem a necessidade de posterior encaminhamento em papel. Ele ainda permite a consulta dos documentos juntados, trazendo maior transparência para o processo.
Acesse o sistema pelo portal da ANS, no Espaço Operadoras – Aplicativos ANS – PERSUS. Leia a RN nº 358/2014 e a IN nº 54/2014, que definem as regras para o protocolo.
Fonte: ANS, em 09.02.2015.