A ANS informa que em breve será implementado o protocolo eletrônico de impugnações e recursos dos processos de ressarcimento ao SUS – PERSUS.
Desse modo, até o início de dezembro de 2014, quando será disponibilizado o módulo de “Gestão de Contas”, devem as operadoras de planos privados de assistência à saúde possuir certificados digitais para a realização de assinatura digital de documentos com as seguintes especificações:
- Certificado digital de pessoa jurídica, do tipo A3, emitido por Autoridade Certificadora integrante da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, para identificação virtual e assinatura eletrônica da operadora de plano privado de assistência à saúde, contendo seu CNPJ;
- Certificado digital de pessoa física, do tipo A3, emitido por Autoridade Certificadora integrante da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, para identificação virtual e assinatura eletrônica de cada usuário do PERSUS, contendo seu CPF.
Adicionalmente, a ANS publicará normativos, manuais e tutoriais de forma a viabilizar o início do protocolo eletrônico em 2015.
Solicita-se que as operadoras mantenham seu e-mail atualizado no cadastro de operadoras da ANS, visto que outras informações pertinentes a esse assunto poderão ser enviadas através deste canal de comunicação.
Eventuais dúvidas poderão ser sanadas por meio do endereço eletrônico
Fonte: ANS, em 04.11.2014.