Por Jamille Porto Rodrigues
Descubra como as regulamentações sobre dados neurais estão revolucionando a privacidade e o uso ético da IA na saúde, com reflexões para o Brasil
A revolução digital trouxe transformações disruptivas ao setor de saúde, sendo a IA - inteligência artificial uma das protagonistas desse avanço. Recentemente, o Estado da Califórnia sancionou leis pioneiras que regulam o uso de IA e a proteção de dados neurais, como a AB 3030 e o SB 1223. Essas medidas levantam questões cruciais sobre a privacidade e o uso ético de informações ultrassensíveis, que podem impactar profundamente a relação entre tecnologia e Direito. No Brasil, onde a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados ainda caminha para amadurecer em relação às tecnologias emergentes, é essencial refletir sobre as melhores práticas internacionais e os desafios para regulamentar dados neurais. Este artigo analisa a experiência internacional, suas implicações éticas e legais, e propõe caminhos para o Brasil.
Fonte: Migalhas, em 11.02.2025