No 2º encontro do Grupo de Trabalho Ad Hoc da Abrapp sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), realizado nesta segunda, 17 de dezembro, em São Paulo, foram apresentados os cases do Icatu FMP, Quanta Previdência e Previ. O interesse das entidades fechadas sobre as adaptações necessárias à nova Lei nº 13.709/18 vem crescendo fortemente desde a realização do 1º encontro do grupo, que aconteceu no final de outubro passado.
“É grande a expectativa sobre a entrega do trabalho do Grupo de Trabalho. O tema está ganhando muita relevância e interesse dentro do sistema”, disse Cláudia Regina Janesko, Diretora Executiva Suplente da Abrapp e responsável pela acompanhamento do GT. O grupo tem o objetivo de elaborar um Guia de Boas Práticas de acordo às orientações da LGPD, que será lançado nos encontros regionais da Abrapp de 2019.
O grupo vem alertando os dirigentes das associadas para a necessidade de prever nos orçamentos de 2019 os custos com a adaptação dos sistemas e processos decorrentes da LGPD. “É muito importante conhecer a nova lei para dar a devida atenção ao tema no próximo ano”, reforça Cláudia Janesko (Clique aqui para acessar a Lei nº 13.709/18).
Participaram do encontro desta segunda os seguintes especialistas: Antônio Carlos D’Almeida (Forluz), Cristiano Verardo (Odebrecht Previdência), Raul Vargas (Fundação Copel), Elisabete Pedott (BRF Previdência), Fábio Lereno (Funcesp), Rafael Ribeiro de Castro (Previ) e Patrícia Linhares, Consultora da Abrapp e Sócia Fundadora do Escritório Linhares Advogados Associados, além dos profissionais que apresentaram os cases.
“Agradecemos pela disponibilidade de apresentação das experiências de três cases distintos. A proposta foi de analisar experiências de entidades de diferentes portes e desenhos, procurando refletir a heterogeneidade de nosso sistema”, comentou Cláudia Janesko. Neste sentido o Icatu mostrou a experiência de uma entidade multipatrocinada, com 66 patrocinadores e 40 planos. Além da entidade fechada, o grupo Icatu atua em outros segmentos como seguradora e gestora de recursos, que também devem realizar adaptações à LGPD.
“Será uma grande mudança de cultura, não só como entidade fechada, mas também como asset e seguradora. É uma mudança comparável ao que passamos com o advento do Código de Defesa do Consumidor”, disse Miriam Garrido Leite, responsável pela área de compliance da entidade. Acompanhada do Diretor Superintendente do Icatu FMP, Sérgio Egídio, a profissional revelou que já foi contratado um escritório de advocacia especializado em direitos cibernéticos para atuar como consultoria do grupo Icatu na preparação à nova legislação.
Uma das primeiras atividades da consultoria foi a realização de palestra para todos os diretores executivos e profissionais envolvidos com as adaptações à LGPD no grupo Icatu. Em seguida, foi iniciado um mapeamento das operações de tratamento de dados, com a utilização de um questionário com perguntas para as diferentes áreas.
Fundo instituído - A Quanta Previdência mostrou o que está fazendo para se adequar à nova legislação na qualidade de fundo instituído que conta atualmente com 70 mil participantes. “Já começamos a garantir o consentimento tanto de fornecedores quanto de participantes através de nossos canais digitais”, disse Lisiane Reis Ferreira. A área jurídica da entidade está preparando um termo de consentimento que será incorporado na adesão digital ao plano.
A Quanta está em processo de digitalização de processos com o objetivo de eliminar os documentos impressos até o final de 2019. “Estamos em um processo bem forte de redução dos dados físicos e migração para dados digitais. Para os novos participantes, o processo já nasce digital e termina digital e neste contexto, queremos reduzir os impactos da nova lei”, comentou Lisiane.
Grande porte - O 3º e último case apresentado no encontro do GT foi o da Previ, na categoria de entidade de grande porte da Lei 109/2001. Foi constituído um grupo de trabalho específico para tratar do tema da LGPD na entidade, que já realizou um primeiro mapeamento. “O grupo de trabalho finalizou um mapeamento no prazo de um mês. Agora vamos aprofundar esse mapeamento, vamos refinar o levantamento para definir o que será necessário mudar nos processos, produtos, serviços e sistemas que utilizam dados pessoais”, disse Rafael de Castro, da Previ.
Um dos pontos importantes será o gerenciamento de riscos de terceiros. “Teremos de revisar e adequar os contratos com participantes, fornecedores, prestadores de serviços e demais entidades do Banco do Brasil e da Cassi e demais entidades”, comentou o profissional da Previ.
LGPD - A nova legislação exige o consentimento prévio das pessoas físicas para utilização de seus dados pessoais para determinados fins. As entidades deverão buscar o consentimento de seus participantes para utilização de seus dados para atividades relacionadas aos planos de benefícios, folha de pagamentos, investimentos, entre outras. As adaptações irão exigir uma série de procedimentos relacionados à atividade de cadastramento dos participantes ativos e assistidos (leia mais).
A próxima reunião do GT está marcada para 22 de janeiro. Neste encontro, a corretora Apoena deve levar uma seguradora para apresentar as características e soluções existentes em mercados internacionais, principalmente, na Europa, onde a legislação de proteção de dados já foi implantada.
Leia mais sobre os cases da Previ, Icatu FMP e Quanta Previdência nas próximas edições.
Fonte: Acontece Abrapp, em 18.12.2018.