As propostas de mudança na lei dos convênios médicos, apresentadas na quarta-feira pelo relator do projeto, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), não agradaram as operadoras de planos de saúde nem o Instituto de Defesa do Consumidor(Idec).
Foram apresentadas cerca de 150 mudanças na legislação. Entre elas estão a obrigatoriedade de as operadoras oferecerem planos de saúde individuais e a permissão para cobrança de reajuste após o usuário completar 59 anos de idade. Atualmente, por conta do Estatuto do Idoso, que veta aumentos de preço para os clientes com mais de 60 anos, as operadoras fazem um reajuste elevado quando o cliente entra nessa faixa, uma forma de compensar a proibição de elevações posteriores. A proposta prevê que o reajuste que seria cobrado na última faixa etária seja parcelado em 20 anos, com cobranças a cada cinco anos.
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Fonte: Valor Econômico, em 20.10.2017.