“O atual momento oferece uma oportunidade ótima de crescimento ao nosso sistema, mas os desafios para concretizá-las não são menores”, disse ontem o Presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto, na condição de palestrante do seminário “O Futuro do Mercado de Previdência, Seguros e Resseguros”, promovido pelo jornal Valor no auditório do BNDES.
Pelo lado positivo, José Ribeiro apontou o crescimento da renda da população, o fato de o País nunca ter tido antes tantos trabalhadores em atividade (bônus demográfico), os mais de 8 milhões brasileiros ganhando acima do teto do INSS, as mais de 15 mil empresas faturando acima de R$ 100 milhões e um número superior a 5 mil sindicatos em condições de instituir planos.
Entre as situações que nos desafiam, colocou a necessidade de regras estáveis, uma supervisão sustentável, o respeito ao que diz o contrato previdenciário, a desoneração das entidades e uma firme caminhada no sentido da autorregulação. O advogado Adacir Reis, Presidente do Instituto San Tiago Dantas e também palestrante no mesmo painel, salientou os riscos que decisões judiciais equivocadas representam para a estabilidade dos planos, ao criar despesas sem o necessário custeio prévio.
José Ribeiro pregou a necessidade do encontro de novas soluções, especialmente a revitalização dos produtos que o sistema oferece. Entre as novas possibilidades que se abrem ele citou a criação de fundos setoriais (reunindo empresas de um mesmo setor da economia), o surgimento de um mecanismo que torne possível as adesões automáticas aos planos (todos são automaticamente incluídos no plano, mas podem pedir para sair dele no momento que desejarem), o oferecimento de planos tipo VGBL (tributariamente mais interessantes para o participante que declara o IR pelo modelo simplificado), a constituição de fundos instituídos corporativos (empresas poderão também instituir planos) e maiores esforços na direção de um efetivo mercado de anuidades (favorecendo a transferência dos riscos, após a fase de acumulação das reservas, para as seguradoras).
Outras propostas apresentadas por José Ribeiro foram no sentido de um tratamento tributário aprimorado. Nisso incluiu a dispensa de os novos participantes terem de optar pela tabela regressiva ou progressiva do IR no momento em que aderem ao plano, algo que deve ser deixado para mais tarde ou mesmo tornar-se um opção desnecessária através da adoção de uma tabela única de IR. O Presidente da Abrapp defendeu igualmente a possibilidade de uso da renda com a participação nos lucros e resultados (PLR) como contribuição do trabalhador para o plano, ao mesmo tempo em que destacou o seu desejo de o sistema vir a incluir um universo de empresas ainda não alcançadas, as que pagam IR pelo lucro presumido.
Mostrou-se ainda confiante de que um regime de previdência complementar para servidores exitoso venha a contribuir para o fortalecimento da imagem de nosso sistema diante da sociedade brasileira, favorecendo assim o trabalho de fomento.
Fonte: ABRAPP, em 29.05.2014.