A norma que abordará a transferência de riscos de longevidade dos planos de previdência complementar, atualmente em discussão no âmbito do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), recebeu pedido de vista de entidades fechadas de previdência e da associação que representa o setor, a Abrapp.
De acordo com Nilton Molina, membro do CNPC e presidente do conselho de administração da Mongeral Aegon, o pedido de vista foi feito para que o modelo de rendas diferidas fosse inserido na proposta de resolução, favorecendo as fundações de menor porte. No texto original, apenas o modelo de swap era contemplado. Entretanto, o swap, na prática, só poderia ser aplicado por entidades de grande porte, que fazem parte de um grupo de menos de 30 fundações.
O sistema de swap, conforme explica Molina, pode ser considerado como um tipo de hedge. “Estima-se uma curva de pagamento de benefícios, com base em parâmetros atuariais, por um período determinado. Se o pagamento superar a curva no intervalo estipulado, a seguradora assume o compromisso do fundo. Se a curva real ficar aquém da estimada, é o fundo quem paga para a seguradora”, explica. O modelo é ideal para as maiores fundações porque demanda que o plano tenha uma grande massa de participantes para a projeção da curva.
Já o modelo de rendas diferidas, que permitiria que as entidades menores terceirizassem riscos, envolve um prêmio a ser pago pelas fundações, valor que poderá ser retirado da reserva do fundo. “Caso o participante sobreviva muito além do projetado, essa sobrevida seria assumida pela seguradora. O plano bancaria os benefícios pelo período estimado na contratação, ou seja, cerca de vinte anos, e a seguradora seria responsável pelos pagamentos após esse período. A instituição financeira, contudo, seria contratada logo quando o beneficiário desse início à aposentadoria”, afirma.
Segundo Molina, esse modelo não fere a legislação, que impede que as reservas sejam terceirizadas para as seguradoras. “As fundações não estariam transferindo reserva, mas sim pagando um prêmio”, complementa.
O texto final, com as considerações da Abrapp, será apreciado pelo CNPC na próxima reunião, na segunda quinzena deste mês. De acordo com José Edson da Cunha Junior, secretário-adjunto da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), a expectativa é que a resolução seja aprovada pelo ministério ainda este ano. “Esse mercado ainda é muito novo no mundo todo, não só no Brasil. Estamos em fase de discussão de qual seria o modelo ideal para nós e algumas arestas precisam ser aparadas. No âmbito da regulamentação, já estamos bem avançados. Este ano ainda o texto deve ser aprovado”, diz.
Fonte: Investidor Institucional, em 11.11.2014