Proposta de adotar modelo “twin peaks”, mesmo sendo boa, é complexa e precisaria ser implantada gradualmente no BC e na CVM
Nas vésperas do recesso do Senado, o governo desferiu um golpe duplo nas pretensões do Banco Central (BC). Em um primeiro movimento, o governo apresentou, na quarta-feira, sua posição a favor da autonomia do BC, como defendida na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 65/2023, mas rejeitou sua intenção de se transformar em empresa pública, defendendo a configuração de uma autarquia. No mesmo dia, o Ministério da Fazenda informou que estuda mudanças no modelo de regulação e supervisão dos mercados financeiros, de capitais e segurador, o que implicaria alterações nas atribuições do BC, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e provavelmente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
Fonte: Valor Econômico, em 24.07.2024