Por Rafael Machado
Governo Federal veta na regulamentação da reforma tributária créditos a empresas que contratam planos de saúde
O Governo Federal apresentou ao Congresso, em 24 de abril, a proposta de regulamentação da reforma tributária. Com uma alíquota referência de 26,5%, o texto busca desburocratizar a tributação no Brasil, facilitando o recolhimento para as empresas e arrecadação a União, estados e municípios. Na saúde, a expectativa era sobre como o setor seria tratado.
O Brasil pretende adotar o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), utilizando 3 novos tributos: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que representa 8,8% da alíquota, Impostos sobre Bens e Serviços (IBS), que representa 17,7% e o Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos nocivos à saúde e ainda não foi definido. Eles serão os substitutos que pretendem simplificar a tributação no país, no lugar de PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS.
Fonte: Futuro da Saúde, em 02.05.2024