Confira o quadro comparativo (DE/PARA) e saiba o que muda
A Sabesprev encaminhará proposta de alteração no regulamento dos Planos SABESPREV MAIS e Reforço à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
Essas mudanças têm como objetivo principal adequar os regulamentos à Resolução do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) nº 50/2022, que dispõe sobre os institutos do Resgate, Benefício Proporcional Diferido (BPD), Autopatrocínio e Portabilidade.
Entre as melhorias propostas, destacam-se:
- Ajustes de redação: Para proporcionar mais transparência e clareza às informações dos regulamentos.
- Opção por mais de um Instituto simultaneamente: Adaptando-se às diversas necessidades individuais, permitirá aos participantes a opção por mais de um instituto ao mesmo tempo, como Resgate + BPD ou Resgate + Autopatrocínio ou Portabilidade + BPD.
- Aposentadoria por Invalidez: Permitindo o Resgate para casos de participantes cancelados no Plano, cujo contrato de trabalho está suspenso em virtude de aposentadoria por invalidez. Pelas novas regras, a invalidez foi equiparada à rescisão para fins de Previdência Complementar.
- Redução da Carência para BPD: Alterando a carência do BPD de três anos para seis meses.
- Entre outros.
Essas mudanças visam promover maior isonomia entre as regras dos planos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar e trazer uma flexibilização que fortaleça o fomento dos planos e a fidelização dos participantes.
A proposta de alteração foi aprovada pelo Conselho Deliberativo da Sabesprev em 21/12/2023 e encontra-se em processo de tramitação, seguindo os fluxos regulatórios obrigatórios.
O quadro comparativo com o DE/PARA das alterações nos regulamentos está disponível em sua área restrita no item “Documentos”
A Sabesprev está comprometida em aprimorar constantemente os benefícios oferecidos aos participantes, visando proporcionar uma experiência cada vez mais transparente e alinhada com as normas vigentes.
Em caso de dúvida, encaminhe e-mail para
Fonte: Sabesprev, em 03.01.2024.