De
Associação Brasileira de Insurtech – ABInsurtech,
Associação Brasileira das Empresas de Corretagem de Resseguros – ABECOR,
Associação Brasileira de Gerência de Riscos – ABGR,
Associação Nacional das Resseguradoras Locais – ANRE - e
Federação Nacional de Empresas de Resseguro – FENABER.
Ao
Exmo. Senador da República, Sr. Jader Fontenelle Barbalho
Anexo 1, 2º Pavimento, Senado Federal
Praça dos Três Poderes, s/n, Brasília - DF, CEP 70.165-900
Ref.: Proposta de alteração ao PLC nº 29/2017
Exmo. Senador Sr. Jader Barbalho
As entidades acima indicadas, representativas do setor de seguros e resseguros e dos segurados, vêm, por meio desta, apresentar a anexa proposta de alteração para o PLC nº 29/2017, que trata do contrato de seguros, da sua intermediação, do contrato de resseguros e de aspectos da regulação do setor de seguros e resseguros.
O PLC nº 29/2017, atualmente em tramitação no Senado Federal, cujo desarquivamento ocorreu em 09 de março de 2023, teve sua origem no PL nº 3.555 de 2004. Apesar de ter passado por alguma discussão, o projeto permanece obsoleto e ainda mais desconectado do desenvolvimento técnico, institucional e tecnológico alcançado pela indústria brasileira de seguros em geral.
28.06.2023