Na última sexta-feira, 17, o diretor-superintendente da Previc, Carlos de Paula e o secretário-adjunto da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), José Edson da Cunha se reuniram com o vice-presidente do Sindapp, Jarbas de Biagi, com o diretor da Abrapp, Luis Ricardo Marcondes Martins e diversos dirigentes de fundos instituídos a fim de debater as propostas que vêm sendo discutidas no âmbito do governo para fomentar os planos instituídos. Uma das propostas tiradas no encontro é a abertura dos planos instituídos para empregados das associações de classe e sindicatos. Além disso, a ideia é permitir também a adesão de dependentes dos participantes aos fundos instituídos.
Outro tema debatido foi a certificação de dirigentes. Houve consenso da necessidade de uma regra do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) que trate desse assunto, tendo por principal objetivo dar credibilidade e sustentabilidade ao regime no longo prazo. A proposta que será analisada se estende à necessidade de certificação prévia do administrador responsável pelo plano de benefícios, tendo em vista sua responsabilidade. Atualmente, a exigência de certificação é feita apenas ao administrador estatutário tecnicamente qualificado.
Um ponto polêmico discutido na reunião é a permissão aos participantes de panos instituídos de realizar o resgate parcial de seus recursos. Atualmente, a legislação só permite o resgate total, desvinculando, assim, o participante do plano. Segundo técnicos do governo, essa medida busca segurar o participante no plano, pois o que míngua os planos atualmente é justamente o resgate total, que é feito de forma recorrente.
Por conta de divergências em relação ao tema, a ideia será ajustar a proposta e permitir resgate parcial, de até 25% das reservas desde que cumprida uma carência de pelo menos 36 meses por parte do participante, seja feito apenas em casos de doenças pré-estabelecidas. O governo considera a medida importante e que precisa ser implementada o mais rápido possível, além de haver uma discussão sobre a possível extensão da medida para planos patrocinados. O grupo definiu durante a reunião que esse assunto deveria ser mais aprofundado no âmbito do CNPC.
Também foi debatida a proposta apresentada pela SPPC que permite o compartilhamento de risco entre fundos de pensão e seguradoras. O governo defende que, como 60% dos planos administrados pelas entidades têm número menor que mil participantes, é difícil matematicamente dar benefício vitalício para grupos pequenos. Portanto, a proposta é facultar a entidade para, caso seja necessário, poder buscar em uma seguradora uma solução de compartilhamento de riscos, por exemplo, de longevidade. Assim, o fundo de pensão formataria junto a uma seguradora um compartilhamento desses riscos.
Foram reforçadas também questões de ajustes na tributação, que já foram apresentados no CNPC. A próxima reunião do conselho, programada para a primeira semana de novembro, tratará da precificação de ativos e passivos e rediscutirá a minuta de resolução que trata de certificação de dirigentes, além de continuar os debates expostos pela Previc e SPPC junto as entidades.
Fonte: Investidor Institucional, em 20.10.2014.