O mercado de órteses, próteses e materiais especiais (OPME) poderá ser regulado por lei específica. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 17/2015, que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai analisar em reunião marcada para a próxima terça-feira (7), às 10h. De autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), o projeto sujeita os profissionais da saúde a obedecerem ao código de ética profissional e a multas caso recebam comissão pela prescrição de OPME.
A proposta surgiu após denúncias jornalísticas que mostraram o pagamento de comissões, por parte de fabricantes e distribuidores desses materiais, a hospitais e médicos para que eles prescrevam seus produtos a pacientes. A ideia da proposta, segundo a senadora, é combater a chamada “máfia das próteses”, objeto até de uma CPI no Senado. O projeto cria uma lei com sete artigos para ser seguida por empresas produtoras, representantes, importadores, distribuidoras de órteses, próteses e materiais especiais, além de hospitais, profissionais e estabelecimentos de saúde.
Para Ana Amélia, é importante que o mercado de OPME seja regulado da mesma forma que o setor farmacêutico. “Estudos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apontaram que a regulação econômica permitiu que medicamentos chegassem às mãos dos brasileiros com preços em média 35% mais baratos do que os pleiteados pela indústria farmacêutica”, afirmou a senadora. O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), é favorável ao projeto, que será analisado em decisão final pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), se for aprovado na CAE.
Fonte: Agência Senado, em 06.07.2015.