A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que respalda em lei a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), a Plataforma Conecte SUS e o Cadastro Nacional de Pessoas para a Saúde (CadSUS). Essas estruturas já existem no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), mas estão ancoradas em decretos e portarias. O texto aprovado na comissão cria uma lei para discipliná-las. O ponto principal é a garantia de interoperabilidade entre elas.
Fonte: MedicinaS/A, em 14.12.2023