Por Gilmara Santos
Para especialistas, texto sob análise no Congresso pesa contra a liberdade de negociação e a flexibilização de produtos
O Projeto de Lei Complementar, PLC 29, que trata do mercado de seguros, divide opiniões desde que voltou ao balcão de tramitações no Senado. De um lado, estão os que consideram que a norma vai modernizar o regramento do setor. Do outro, os que entendem que o texto do PL pode criar um obstáculo para a inovação dos seguros.
Um dos pontos que tem causado polêmica é o que determina que a disponibilização de qualquer contrato de seguro no país fique sujeito ao registro prévio por parte da Susep (Superintendência de Seguros Privados).
Fonte: InfoMoney, em 30.05.2023