Por João Marcelo dos Santos
Texto do PLC 29/2017 é um dinossauro disfuncional com invenções que não existem em nenhuma outra jurisdição relevante
O resseguro é o seguro das seguradoras. Pouco conhecido, ele é condição de existência do mercado de seguros, principalmente quanto a grandes riscos.
Não há seguradora no mundo com capacidade para assumir, sozinha, por exemplo, os riscos das maiores empresas do Brasil. Aí entra o resseguro, provedor de capacidade econômica e técnica para todos os mercados de seguros.
Os resseguradores têm sido apresentados como vilões, na discussão do PLC 29/2017, oriundo do PL 3.555/2004, do então deputado José Eduardo Cardozo. O PLC é uma proposta de lei que regula seguros e resseguros e revoga artigos do Código Civil. Essa revogação, aliás, é desnecessária e inoportuna. Temos um jovem e adequado Código Civil e não faltam regras no seguro brasileiro. Pelo contrário, há longo caminho de desregulação até um nível de intervenção estatal adequado.
Sim, resseguradores têm interesse em seguros, sobretudo em PLC que trata igualmente situações como o seguro de celular, de plantas industriais e de obras públicas. Curioso é que, embora regule o resseguro de modo a tornar o Brasil motivo de chacota internacional, este nem é o principal problema.
Fonte: O Estado de S. Paulo, em 07.05.2023