Autoria: Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instituição e manutenção de Programa de Prevenção de Erros de Medicação (PPEM) pelos hospitais do País.
Último local:
03/02/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
03/02/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Fonte: Senado Federal, em 03.02.2026