Por Alexandre Sammogini
Depois de aprovado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) nº 2.979/2023 inicia sua tramitação no Senado com a designação da relatora, a Senadora Teresa Leitão (PT-PE), na Comissão de Educação e Cultura, nesta quinta-feira (28/05).
O texto do PL propõe a alteração do Art. 26 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever o ensino de educação financeira e previdenciária como tema transversal e integrador nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.
A justificativa do PL traz como referência a Semana ENEF que é organizada anualmente pelo Banco Central, CVM, Previc, Susep e Ministérios da Economia e Educação. O projeto integra a agenda legislativa prioritária da Abrapp e da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar.
Fonte: Abrapp em Foco, em 28.05.2026