Autor
Marx Beltrão - PP/AL
Apresentação
12/03/2025
Ementa
Institui o Seguro Emergencial para Micro e Pequenos Produtores Rurais, visando garantir compensação financeira ágil e simplificada em casos de perdas de produção por fatores climáticos extremos.
Fonte: Câmara dos Deputados, em 12.03.2025