Autor
Amom Mandel - CIDADANIA/AM
Apresentação
22/12/2025
Ementa
Institui Programa Nacional de Segurança do Paciente Pediátrico, com diretrizes mínimas de boas práticas, formação continuada e supervisão em serviços de saúde públicos e privados.
Fonte: Câmara dos Deputados, em 22.12.2025