Autor
Amom Mandel - CIDADANIA/AM
Apresentação
22/12/2025
Ementa
Estabelece notificação compulsória de incidentes e erros de medicação que resultem em agravo ou óbito de crianças e adolescentes, e altera normas de segurança no atendimento pediátrico.
Fonte: Câmara dos Deputados, em 22.12.2025