Autor
Apresentação
11/03/2024
Ementa
Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna, para garantir o tratamento cirúrgico do câncer no prazo de sessenta dias após o diagnóstico.
Fonte: Câmara dos Deputados, em 11.03.2024