Autor
Benes Leocádio - UNIÃO/RN
Apresentação
25/02/2025
Ementa
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para estabelecer que o atendimento na área de saúde para pessoas com transtorno do espectro autista seja realizado preferencialmente pelo mesmo profissional.
Fonte: Câmara dos Deputados, em 25.02.2025