Projeto de Lei 6280/2025
Autor
Amom Mandel - CIDADANIA/AM
Apresentação
09/12/2025
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da interoperabilidade dos sistemas digitais de saúde no território nacional, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e da saúde suplementar, visando à integralidade do cuidado, à segurança do paciente e à eficiência na gestão da saúde.
Fonte: Câmara dos Deputados, em 09.12.2025