Autor
Enfermeira Rejane - PCdoB/RJ
Apresentação
20/02/2026
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação, valorização e proteção dos direitos sociais dos profissionais de Enfermagem que atuam na área de transplantes de órgãos, tecidos e células no Brasil. Estabelece Direitos Sociais, Deveres, Certificação Profissional de Especialista, e dá outras providências.
Fonte: Câmara dos Deputados, em 20.02.2026