Autor
Marcelo Crivella - REPUBLIC/RJ
Apresentação
20/02/2026
Ementa
Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, e o Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, para vedar a adição de margem de comercialização sobre medicamentos fornecidos como insumos no atendimento hospitalar ou ambulatorial humano ou veterinário, e dá outras providências.
Fonte: Câmara dos Deputados, em 20.02.2026