Autor
Rodrigo Gambale - PODE/SP
Apresentação
07/11/2025
Ementa
Proíbe retenção de macas, de equipamentos e de equipes integrantes de serviços pré-hospitalares móveis de urgência e emergência, no âmbito do Sistema Único de Saúde e dos serviços privados de assistência à saúde.
Fonte: Câmara dos Deputados, em 07.11.2025