Apresentação
06/11/2025
Ementa
Altera a legislação da saúde suplementar para excluir da cobertura obrigatória procedimentos de natureza estética ou de adequação vocal vinculados ao sexo biológico.
Dados Complementares:
Aaltera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Fonte: Câmara dos Deputados, em 06.11.2025