Apresentação
29/10/2025
Ementa
Dispõe sobre o direito da paciente submetida à mastectomia, total ou parcial, de contar com a presença de acompanhante durante o período de internação e pós-operatório, nas unidades de saúde públicas e privadas, e dá outras providências.
Fonte: Câmara dos Deputados, em 29.10.2025