Autor
Antonio Carlos Rodrigues - PL/SP
Apresentação
28/10/2025
Ementa
Estabelece diretrizes nacionais para o uso de sistemas de inteligência artificial na área da saúde, com vistas à segurança do paciente, à qualidade assistencial, à transparência, à responsabilização e à proteção de dados pessoais.
Fonte: Câmara dos Deputados, em 28.10.2025