Autor
Dani Cunha - PL/RJ
Apresentação
24/08/2026
Ementa
Estabelece prazo máximo para a realização de avaliação diagnóstica e emissão de laudo relativo aos transtornos de neurodesenvolvimento no âmbito das redes pública e privada de saúde e institui mecanismos de garantia e efetividade temporal do diagnóstico.
Fonte: Câmara dos Deputados, em 24.08.2026