Apresentação
06/10/2025
Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a garantia de acesso a medicamentos de uso oral modificadores do curso das doenças imunomediadas, doenças crônicas de alta complexidade e doenças raras.
Fonte: Câmara dos Deputados, em 06.10.2025