Autor
Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ
Apresentação
15/09/2025
Ementa
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 para dispor sobre a garantia de assistência terapêutica para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todos os ambientes necessários e a obrigatoriedade de cobertura pelos planos de saúde e define e acompanhamento especializado.
Fonte: Câmara dos Deputados, em 15.09.2025