Autor
Duarte Jr. - PSB/MA
Apresentação
27/11/2024
Ementa
Altera a Lei n° 9.961, 28 de Janeiro de 2000, para dispor sobre a vedação à nomeação de ex-dirigentes de operadoras de planos de saúde para cargos de presidência, direção ou gerência na Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, e dá outras providências.
Fonte: Câmara dos Deputados, em 27.11.2024