Projeto de Lei 4411/2025

Artigos

Pesquisar tag(s):

Selecionar tag(s):

Adicionar nova tag:

Apresentação
03/09/2025

Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMATIVO SOBRE O DIREITO DE ACOMPANHAMENTO DE PESSOAS IDOSAS INTERNADAS OU EM OBSERVAÇÃO NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA.

Inteiro teor

Fonte: Câmara dos Deputados, em 03.09.2025